Resultado da busca por lei

706 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm última modificação 29/05/2023 14h18
Localizado em Portal da Transparência / / 2021 / Agosto
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm última modificação 29/05/2023 14h16
Localizado em Portal da Transparência / / 2021 / Julho
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm última modificação 29/05/2023 15h08
Localizado em Portal da Transparência / / 2021 / Outubro
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm última modificação 29/05/2023 14h37
Localizado em Portal da Transparência / / 2021 / Setembro
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm última modificação 29/05/2023 15h21
Localizado em Portal da Transparência / / 2021 / Dezembro
por adm publicado 17/05/2023
Localizado em Leis
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm última modificação 29/05/2023 15h11
Localizado em Portal da Transparência / / 2021 / Novembro
por adm publicado 17/05/2023
Localizado em Leis
Arquivo SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
por adm última modificação 03/07/2023 08h54
Localizado em Portal da Transparência / / 2023 / Junho
Arquivo ANEXO 02 (DESPESA) - LEI 4.320
por adm última modificação 05/02/2024 09h03
Localizado em Portal da Transparência / / 2024 / Janeiro