Câmara Municipal

ANEXO 15 - LEI 4.320: por adm — última modificação 29/05/2023 11h06
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Outubro
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS: por adm — última modificação 04/09/2023 10h58
INEXIBILIDADE Nº 05-2023
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Agosto
LEI Nº 14.129: por Interlegis — publicado 10/04/2024
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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LAI - Lei de Acesso a Informção: por Interlegis — publicado 10/04/2024
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Localizado em Leis
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por Interlegis — publicado 10/04/2024
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
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ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320: por adm — última modificação 17/01/2024 13h55
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Dezembro
ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320: por adm — última modificação 05/02/2024 09h04
Localizado em Portal da Transparência / … / 2024 / Janeiro
ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320: por adm — última modificação 29/05/2023 15h33
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Março
ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320: por adm — última modificação 29/05/2023 16h02
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Dezembro
ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320: por adm — última modificação 04/04/2024 09h54
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